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30 Apr

Facilitação de posse de arma de fogo e violência doméstica

por MIchael Romano | Direito-Penal | 30 Apr 2019 |

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Importante análise criminal sobre posse de arma e violência doméstica

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25 Apr

Audiência de custódia

por MIchael Romano | Direito-Penal | 25 Apr 2019 |

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Análise sobre a evolução da legislação processual penal brasileira no tratamento da prisão em flagrante, destacando o instituto da audiência de custódia e seus efeitos no sistema prisional.

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