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07 Aug

ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO E DESINCORPORAÇÃO DA PRAÇA

por Ivan Alves Silva Filho | Direito-Militar | 07 Aug 2019 |

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Podemos caracterizar a Incorporação como ato de inclusão do convocado ou voluntário em OM (Organização Militar) da Ativa, bem como em certos órgãos de formação da reserva.

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07 Aug

LICENCIAMENTO

por Ivan Alves Silva Filho | Direito-Militar | 07 Aug 2019 |

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O licenciamento do militar, previsto no artigo 121, e seguintes da Lei Federal Nº. 6.880/80 – Estatuto dos Militares, ocorre quando da sua exclusão do serviço ativo dos oficiais da reserva convocados, aos guardas-marinhas, aspirantes a oficial e às praças

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07 Aug

PERDA DO POSTO E PATENTE

por Ivan Alves Silva Filho | Direito-Militar | 07 Aug 2019 |

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No âmbito castrense, o militar, especificamente o Oficial, perderá o posto e a patente, caso seja declarado indigno do oficialato ou com ele for incompatível.

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07 Aug

DA DEMISSÃO

por Ivan Alves Silva Filho | Direito-Militar | 07 Aug 2019 |

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A demissão é o ato de exclusão do serviço ativo das Forças Armadas destinadas apenas aos oficiais. O instituto da Demissão está previsto no artigo 40 e seguintes da Lei Federal Nº. 6.8880/80 , podendo ser a pedido do próprio militar ou a ex officio.

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07 Aug

DA REFORMA PELO ARTIGO 111, INCISO I e II DO ESTATUTO DOS MILITARES

por Ivan Alves Silva Filho | Direito-Militar | 07 Aug 2019 |

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Dentre o complexo tema acerca da reforma militar e suas peculiaridades, não podemos esquecer da reforma prevista no artigo 111, incisos I e II cumulados com Artigo 108, inciso VI da Lei nº. 6.880/80.

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