Muitos desconhecem o termo pensão militar ou até mesmo a confundem com a pensão especial ou previdenciária paga pelo INSS. Verdade que se trata de um tema desconhecido por muitos, por essa razão teceremos alguns comentários sobre o instituto.

A agregação consiste quando o militar ativo ou da ativa, deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, permanecendo sem o seu respectivo número, mesmo considerado em serviço ativo ou afastado dele temporariamente.

Importante análise criminal sobre posse de arma e violência doméstica

Análise sobre a evolução da legislação processual penal brasileira no tratamento da prisão em flagrante, destacando o instituto da audiência de custódia e seus efeitos no sistema prisional.