O licenciamento do militar, previsto no artigo 121, e seguintes da Lei Federal Nº. 6.880/80 – Estatuto dos Militares, ocorre quando da sua exclusão do serviço ativo dos oficiais da reserva convocados, aos guardas-marinhas, aspirantes a oficial e às praças.

O licenciamento pode ser a pedido ou a ex officio. Deve ressaltar que o licenciamento a pedido significa dizer de forma voluntária, já o pedido de licenciamento a ex officio, independe da vontade do militar.

O licenciamento a ex officio, ocorrerá conforme a legislação militar que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de casa força armada:

• Conclusão de tempo de serviço ou estágio;
• Por conveniência do serviço;
• A bem da disciplina; e
• Por posse em cargo ou emprego público.

Cabe esclarecer que o militar licenciado não terá direito a qualquer remuneração, exceto, caso seja por ex officio a bem da disciplina.

Por Ivan Filho