É necessário identificar a espécie de incapacidade definitiva, para que se constate o direito ou não, à reforma e os respectivos valores dos proventos, podendo, estes, serem PROPORCIONAIS, INTEGRAIS OU CALCULADO COM BASE NO GRAU SUPERIOR HIERÁRQUICO .

Podemos conceituar transferência para reserva remunerada, toda vez que o militar da ativa passa à situação de inatividade remunerada, sujeitando-se à prestação do serviço ativo, mediante convocação ou mobilização, enquanto perdurar tal situação.

A exclusão ocorre quando o militar ativo é desligado da OM (Organização Militar) a qual é vinculado e, incluído na reserva das Forças Armadas

Ocorre a reforma militar quando o mesmo passa à situação de inatividade remunerada, por sua dispensa definitiva da prestação de serviço, podendo ser a requerimento do próprio militar (pedido) ou obrigatória, denominada “ex officio.”

Considera-se ex-combatente, para efeito de aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial!